Uma operação da EPPO a nível europeu, codinomeada “Javelin”, que conduziu à detenção de 13 pessoas na Alemanha e na Áustria a 5 de novembro de 2026 colocou em foco como as regras transfronteiriças do IVA podem ser abusadas no mercado de automóveis de luxo — e as consequências práticas para concessionários, bancos e compradores alemães e austríacos. O Gabinete do Procurador Europeu afirma que a rede gerou perdas estimadas de IVA não pagas de cerca de €100 milhões e que as autoridades executaram ordens de apreensão no montante de €26 milhões.
O que aconteceu — os factos
Segundo o comunicado da EPPO, os investigadores realizaram buscas na Áustria, Croácia, Chéquia, Alemanha e Polónia com o apoio de mais de 900 agentes; 13 pessoas foram detidas e mais de 50 suspeitos permanecem sob investigação. As autoridades apreenderam dezenas de automóveis, congelaram contas bancárias e confiscaram imóveis e outros bens. A EPPO descreve um esquema clássico de carrossel de IVA (missing‑trader/buffer): veículos comprados em transacções transfronteiriças a preços líquidos (IVA zero) eram revendidos no mercado interno, o IVA era cobrado aos compradores e depois não era entregue às autoridades fiscais.
A operação incluiu ação coordenada por procuradores alemães em Mannheim e Berlim e autoridades austríacas centradas em Graz; o comunicado da EPPO nomeia unidades de investigação fiscal, gabinetes da polícia estadual e serviços aduaneiros como participantes e lista apreensões de bens imobiliários em Berlim e na Croácia entre as medidas tomadas. Todos os arguidos são considerados inocentes até que a sua culpa seja provada em tribunal, acrescentou a EPPO.
Por que os concessionários e o comércio transfronteiriço são afectados
Os investigadores afirmam que o esquema se baseava em chamados “missing traders” e em empresas intermédias ou “buffer” que ocultavam o fluxo real de veículos e de IVA. Essa estrutura expõe concessionários legítimos a dois riscos concretos: primeiro, interrupção de tesouraria e exposição jurídica quando fundos ou existências estão ligados a empresas acusadas e depois são congelados; segundo, perturbação reputacional e contratual quando concessionários compram veículos a intermediários que posteriormente desaparecem ou se demonstram parte de uma cadeia fraudulenta. O relato da EPPO sobre carros e contas apreendidos ilustra ambos os riscos.
Associações comerciais alemãs há muito alertam os concessionários para reforçarem as verificações sobre parceiros comerciais desconhecidos; a Associação Central da Indústria Automóvel Alemã (ZDK) e orientações regionais para concessionários referem medidas antifraude e apelam a uma maior troca de informação entre empresas, autoridades fiscais e polícia. Essas recomendações ganham urgência após a ação da EPPO.
O que isto significa para o mercado
Curto prazo: concessionários e intermediários financeiros afectados poderão enfrentar fundos congelados ou exigências de garantia se as suas contrapartes forem alvo de ordens de apreensão; existências de automóveis usados de alto valor podem ser apreendidas, adiando vendas e transferindo custos de garantia e armazenamento para os vendedores. Médio prazo: a modernização do IVA ao nível da UE já prevista no pacote “VAT in the Digital Age” (ViDA) — que impõe relatórios digitais progressivos e fatura eletrónica para transacções B2B transfronteiriças até 2030/2035 — pretende reduzir precisamente estas vulnerabilidades, mas a implementação total ainda está a anos de distância. Concessionários que operam entre fronteiras devem esperar controlos documentais mais intensivos e obrigações de relato mais rápidas à medida que os Estados‑Membros implementam o ViDA.
As autoridades austríacas de prevenção da fraude já tinham assinalado manipulação de documentos da cadeia de abastecimento em casos de automóveis de luxo; combinado com as conclusões da EPPO, esse historial indica que os organismos de fiscalização de ambos os países pressionarão concessionários e parceiros financeiros para implementarem processos mais rigorosos de Conheça a Sua Contraparte.
Observadores notam precedentes em que concessionários foram processados criminalmente ou sancionados após serem ligados a exportações ilícitas ou esquemas de IVA — um lembrete de que concessionários individuais podem rapidamente tornar‑se alvos legais em grandes investigações transfronteiriças.
Para já, a operação da EPPO sublinha duas prioridades imediatas para concessionários na Alemanha e na Áustria: rever cadeias de comercialização e contratos quanto à exposição a plataformas intermédias que não entregam IVA, e preparar‑se para um relato digital acelerado ao abrigo do ViDA. Qualquer concessionário que detenha veículos ou fundos ligados às empresas investigadas deve procurar aconselhamento jurídico e fiscal com urgência.
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Fontes: European Public Prosecutor’s Office (EPPO), Handelsblatt
