A Áustria vai acabar com a longa isenção fiscal para carros de empresa elétricos usados privadamente e introduzir um "Sachbezug" mensal fixo para veículos sem emissões a partir de 1 de janeiro de 2027. A alteração — publicada numa emenda de setembro à Sachbezugswerteverordnung e discutida repetidamente por consultores de frotas este outono — afeta condutores, empregadores, concessionários e planeamento de frotas em toda a Áustria e tem consequências diretas para empresas transfronteiriças e frotas alemãs que comparam regimes fiscais.
O que diz a regra
Ao abrigo da Sachbezugswerteverordnung alterada, um automóvel elétrico colocado à disposição pelo empregador e utilizável privadamente, com 0 g CO₂/km, implicará um benefício tributável igual a 0,375% do preço de aquisição em 2027, com um teto de €180 por mês; a partir de 2028 a taxa sobe para 0,625% com um limite mensal de €300. A emenda (BGBl. II Nr. 272/2026) foi publicada em setembro e aplica‑se aos períodos de pagamento de vencimentos a partir de 2027.
A lei deixa vários pormenores práticos para empregadores e departamentos de processamento de salários: a base é o custo real de aquisição (incluindo IVA e NoVA quando aplicável), veículos alugados são avaliados pela base da taxa de leasing, e o uso privado reduzido (uma média de no máximo 500 km/mês) pode cortar pela metade o montante tributável. Consultores e portais de frotas destacaram novamente as alterações esta semana, enquanto vendas e entregas de carros modelo 2027 aceleram.
Carregamento, reembolsos e detalhes transitórios
A regulamentação também clarifica os reembolsos de carregamento: pagamentos do empregador para carregamento no local de trabalho ou em postos públicos são geralmente não tributáveis se devidamente documentados; para carregamento em casa o empregador pode reembolsar utilizando uma tarifa oficial por kWh (o valor de 2026 é 32,806 cêntimos/kWh) desde que os kWh carregados possam ser atribuídos ao veículo. O Governo publicou estas regras práticas juntamente com a novellæ do Sachbezug para evitar valorizações arbitrárias.
A medida faz parte do pacote orçamental mais amplo (Budgetbegleitgesetz) adotado no início de 2026 que reescreveu várias regras fiscais que afetam mobilidade e benefícios do empregador; o processo parlamentar concluiu‑se em meados de 2026 e o regulamento de execução completou os passos técnicos este outono. Os empregadores devem notar que a obrigação de aplicar os novos valores começa com os salários pagos em 2027 — por isso decisões contratuais e de frota tomadas agora determinarão o primeiro ano tributável.
