Esta semana a Alemanha acolheu uma série de workshops práticos e webinars destinados a preparar fabricantes, fornecedores e reparadores para o Passeaporte Digital da Bateria da UE — uma norma que se aplicará a baterias de veículos eléctricos e a outras baterias no mercado único a partir de 18 de Fevereiro de 2027. Os eventos sublinharam que a nova regra da UE deixou de ser hipotética para fabricantes, concessionários e condutores alemães: tem uma data de início exacta e consequências imediatas na forma como as baterias de VE são documentadas, vendidas e revendidas.
O que foi anunciado na Alemanha esta semana
BatteryPass‑Ready — o projecto apoiado pelo Governo alemão que fornece ferramentas de teste e orientações para o Passeaporte da Bateria — realizou uma sessão pública online chamada “Batteriepass Kompakt” no dia 3 de Novembro e uma sessão de feedback de seguimento no dia 5 de Novembro para ajudar empresas a validar implementações e verificar a qualidade dos dados. Essas sessões destinam‑se explicitamente a fornecedores pequenos e médios que ainda enfrentam um forte trabalho de integração para cumprir os 71 pontos de dados e os requisitos de registo do passeporte.
Parceiros do projecto e organizações tecnológicas alemãs também informaram delegações do G7 e grupos da indústria neste outono para promover a harmonização internacional das normas DPP e para salientar as necessidades de apoio às PMEs. A equipa alemã da acatech apresentou os resultados do BatteryPass‑Ready num evento do G7 em Outubro, enfatizando que normas interoperáveis e assistência a fornecedores menores vão decidir se o passeaporte entrega circularidade ou se torna um encargo administrativo.
O que a regra da UE realmente exige — e o que ainda está em aberto
A base jurídica é o Artigo 77 do Regulamento da UE sobre Baterias (Regulamento (UE) 2023/1542): a partir de 18 de Fevereiro de 2027, toda bateria de veículo eléctrico, toda bateria para meios de transporte ligeiros (LMT) e toda bateria industrial acima de 2 kWh colocada no mercado ou posta em serviço na UE deve ter um “passeaporte da bateria” electrónico. O passeaporte deve conter informação específica do modelo e da bateria, e deve disponibilizar campos públicos assim como campos restritos para autoridades, reparadores e terceiros legítimos.
Orientações da Comissão e kits de ferramentas da indústria listam os pontos de dados práticos (capacidade, química, identificação, estado, instruções de reparação e desmontagem e mais). Mas alguns pormenores de implementação — mais importantemente o modelo preciso de acesso aos dados restritos e alguns formatos técnicos — requereram actos de execução adicionais e orientações, que a Comissão e a indústria foram actualizando ao longo do outono de 2026. Projectos‑piloto alemães e workshops esta semana concentraram‑se nessas questões operacionais remanescentes e no registo de entradas de teste no ecossistema DPP da UE.
